Objetivos:

• Compreender o quadro legal e normativo de referência, nacional e internacional relativo aos direitos das Pessoas com deficiência;
• Identificar os mecanismos disponíveis para a proteção e promoção dos direitos das
• Pessoas com deficiência em Portugal;
• Sensibilizar para a necessidade de uma articulação permanente entre diversos agentes e intervenientes, para garantir a implementação de práticas alinhadas com o sistema de direitos.

Temas:

• Normativos internacionais: A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com deficiência (CDPD) e outros instrumentos de referência;
• Quadro legal nacional
• Princípios fundamentais: Igualdade, não discriminação, acessibilidade e participação;
• Agentes do sistema de promoção de direitos;
• Mecanismos de reclamação;
• Benefícios e apoios disponíveis<
• O papel das organizações e sociedade civil na promoção dos direitos.